Projeto que transforma o Programa Padre Pedro em política de Estado é aprovado na Alese

Nova lei cria regras de funcionamento, estabelece critérios de atendimento e garante recursos anuais de R$ 38,1 milhões entre 2025 e 2027

Por Redação do Portal A8SE, com informações do GOV/SE 10/12/2025 10h55

Na última terça-feira (9), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei nº 373/2025, do Governo do Estado, que transforma o Programa Padre Pedro de Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias em política permanente.

A medida institucionaliza a principal rede pública de alimentação de Sergipe e garante expansão, financiamento e continuidade das ações de combate à fome.

Ainda neste ano, o programa passou a contar com três espaços em operação, ampliando a cobertura territorial e a capacidade de atendimento da população. O Restaurante Popular do Espaço Zé Peixe, no Centro de Aracaju, distribui cerca de 1.300 refeições diariamente.

Esse ano o serviço foi descentralizado com as cozinhas comunitárias e chegou aos bairros Bugio e Santa Maria, com 300 refeições por dia em cada local. Em breve, o Padre Pedro chega, também, ao Japãozinho, somando mais de 2.200 refeições diárias nas quatro unidades.

A nova lei cria regras de funcionamento, estabelece critérios de atendimento e garante recursos anuais de R$ 38,1 milhões entre 2025 e 2027. A legislação também organiza o programa em duas modalidades: Restaurantes Populares, com capacidade superior a mil refeições diárias, e Cozinhas Comunitárias, a partir de cem refeições por dia.

O texto integra Sergipe ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e inclui o Conselho Estadual de Segurança Alimentar no acompanhamento e fiscalização da política.

De acordo com a secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, Sergipe já reduziu a insegurança alimentar de 49,3% para 35%, uma das maiores quedas do país.

Fonte: GOV/SE

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