Trânsito

Prazos dos serviços do Detran são revogados e condutores precisam ficar atentos

Regras passam a valer a partir do dia 1º de dezembro.

Por Redação Portal A8SE 26/11/2020 17h43
Prazos dos serviços do Detran são revogados e condutores precisam ficar atentos

A partir do dia 1º de dezembro, a resolução que interrompia os prazos de processos dos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito, a exemplo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, Detran/SE, não vai mais valer. A revogação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A publicação, nº 782, de 18 de junho de 2020, tinha sido feita por conta da pandemia, já que as instituições não estavam funcionando, ou funcionando de maneira reduzida, impossibilitando o cumprimento dos prazos. Segundo o Governo Federal, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir do início do mês.

Prazos

O Detran aqui de Sergipe divulgou o calendário para os prazos. Para o serviço de CNH vencida, confira as novas datas:

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Calendário.

Para as notificações de autuação de penalidades já expedidas, as datas finais para apresentação de defesa prévia e de indicação infrator, posteriores a 20 de março, ficam prorrogadas até o dia 31 de janeiro de 2021.

O envio das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverá seguir um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração e seguir os dispostos no Código de Trânsito Brasileiro, informa o Governo Federal. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 serão enviadas as notificações de autuação em janeiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

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Calendário.

Para mais informações, basta acessar o site do Detran/SE, clicando aqui.