Justiça proíbe substituição de contratados da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe
Decisão obriga Estado e FHS a manter profissionais até realização de concurso público e determina ajustes no Plano de Cargos e Salários
Nesta quinta-feira (3), foi publicada uma decisão judicial, assinda pelo Juiz Edmilson da Silva Pimenta, que obriga o Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) a cumprirem integralmente o acordo judicial que proíbe a substituição dos profissionais da saúde por meio de novo PSS.
A medida determina que nenhum contrato temporário atualmente em vigor poderá ser rescindido para a substituição por profissionais aprovados em Processos Seletivos Simplificados (PSS) realizados pela Secretaria de Estado da Saúde em 2023.
A decisão vale até a realização de concurso público, cujo prazo foi fixado em até seis meses. Após isso, a substituição de profissionais contratados na Fundação será feita apenas por pessoas aprovadas em concurso.
A liminar judicial também preserva um acordo anteriormente homologado entre as partes, impedindo o descumprimento de cláusulas já pactuadas, que garantem segurança jurídica aos profissionais envolvidos.
A Redação do Portal A8SE entrou em contato com o Governo de Sergipe que a Procuradoria-Geral do Estado foi oficialmente notificada da decisão da Justiça Federal e está analisando o conteúdo para compreender o seu alcance. " A partir dessa análise, serão avaliadas as medidas a serem adotadas", pontua.
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