Parceria entre Unit e TJSE criará projeto para atender pessoas superendividadas
Iniciativa oferece atendimento multidisciplinar com apoio de estudantes e professores, com foco em educação financeira, apoio jurídico e tratamento psicológico
Uma parceria firmada entre a Universidade Tiradentes (Unit) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) irá implementar uma política de tratamento, prevenção e resolução de conflitos para atender pessoas em situação de superendividamento.
O projeto, que será chamado de “Saia do Aperreio”, irá envolver professores e estudantes de vários cursos em um atendimento multidisciplinar que garanta não apenas o fechamento de acordos e a quitação de dívidas, mas também o tratamento de possíveis compulsões ou transtornos que levem a pessoa ao endividamento excessivo.
O convênio que formaliza a parceria foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo vice-reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa de Mendonça Júnior, e pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães.
Ele prevê que o programa comece a ser implementado já neste mês de agosto, com o recrutamento e capacitação de estudantes, professores e servidores envolvidos. A previsão é de que os atendimentos ao público do “Saia do Aperreio” aconteçam no Complexo de Especialidades em Saúde Professora Amélia Uchôa, no Campus Farolândia, e envolvam os cursos de Direito, Psicologia, Ciências Contábeis e Serviço Social.
Isso inclui a implantação de núcleos avançados do Núcleo de Apoio Fiscal e Contábil (NAF) e do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).
Saia do Aperreio
A ideia do “Saia do Aperreio” atende a uma demanda cada vez mais crescente: o endividamento excessivo de boa parte da população, seja por abusos no consumo, envolvendo cartões de crédito ou compras a prestação, ou, principalmente, em jogos eletrônicos e casas virtuais de apostas, conhecidas como bets.
As bases para o funcionamento do projeto estão na chamada “Lei do Endividamento” (Lei nº 14.181/2021), que estabelece mecanismos para prevenção e tratamento do problema, incluindo a renegociação de dívidas e a garantia do mínimo existencial.
“É um projeto extremamente estratégico, principalmente para a população mais carente, que precisa necessariamente de um apoio e de um suporte por conta do grau de endividamento que em que eles se encontram hoje, e fora esses problemas envolvendo as bets”, afirmou Uchôa Júnior.
Como vai funcionar
O envolvimento dos vários cursos no projeto garante o acompanhamento completo da pessoa em atendimento, que acontece ao longo de um período de cinco anos. Enquanto os alunos de Serviço Social aprendem a analisar o perfil socioeconômico da pessoa, os de Ciências Contábeis atuam na organização financeira, através de medidas como plano de pagamento envolvendo aquilo que é factível ou não.
Os de Direito participam das conciliações, mediações com os credores e análises de prescrição de cada dívida. E em alguns casos, o curso de Psicologia conduz os tratamentos de transtornos e questões que podem levar algumas pessoas ao superendividamento.
"O objetivo principal é identificar a realidade desse endividado, identificar o tipo de endividamento, se há algum tipo de legalidade ou alguma cobrança indevida, fazer um planejamento de pagamento e, junto com esse planejamento, a gente vai fazer todo um tratamento psicológico para que ele não volte a se endividar”, acrescenta o professor Mário Jorge Fortes, coordenador da área de Direito da Unit.
Fonte: Asscom Unit
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