Nesta quinta-feira (23), o Ministério Público em Sergipe divulgou que abriu uma investigação para apurar se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esconde informações sobre os procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe.

A ação foi iniciada após um site jornalístico solicitar as informações, que são consideradas de interesse público, e a PRF negar. Segundo a corporação, a justificativa seria por se tratar de "informações pessoais", que neste caso permite um sigilo por 100 anos. No entanto, o MPF entende que a medida pode ser usada como obstáculo e contraria a Lei de Acesso à Informação e a Constituição.

Nomes de policiais envolvidos em abordagem que vitimou Genivaldo são divulgados

"O MPF destaca que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) define como informação pessoal 'aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável'. Já a Controladoria Geral da União, em manual sobre a aplicação da lei,  esclarece que 'não é toda e qualquer informação pessoal que está sob proteção. As informações pessoais que devem ser protegidas são aquelas que se referem à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem'."