MPF aciona Justiça para reforçar proteção do peixe-boi Astro entre Sergipe e Bahia
Animal ameaçado de extinção já sofreu mais de 30 colisões com embarcações
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Sergipe para garantir maior proteção ao peixe-boi-marinho Astro, animal ameaçado de extinção que vive em áreas costeiras e estuarinas entre Sergipe e Bahia.
A medida foi motivada pelos sucessivos acidentes envolvendo embarcações motorizadas. De acordo com informações técnicas reunidas pelo MPF, Astro já foi atingido mais de 30 vezes ao longo da vida. Em fevereiro deste ano, sofreu o atropelamento considerado mais grave já registrado, com ferimentos profundos causados por hélices.
A ação tem como base um inquérito civil e uma nota técnica elaborada pela Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA), que aponta falhas na proteção ambiental e na organização do tráfego náutico em regiões consideradas essenciais para a sobrevivência do animal.
O MPF solicita a adoção de medidas emergenciais e estruturais no Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, entre o sul de Sergipe e o norte da Bahia, além do estuário do Rio Vaza-Barris e da região da Praia do Saco. Esses locais são utilizados pelo peixe-boi para alimentação, deslocamento, descanso e acesso à água doce.
Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a criação de limites de velocidade para embarcações, definição de corredores de navegação, restrições ao uso de jet skis e lanchas de alta velocidade em áreas sensíveis, além da obrigatoriedade de proteção em hélices de embarcações turísticas.
O órgão também pede o reforço da fiscalização aquaviária, a realização de campanhas de educação ambiental, a instalação de sinalização específica e a proibição de eventos náuticos motorizados sem estudos prévios de impacto sobre a fauna.
Além da importância ambiental, o MPF destaca o valor histórico e científico de Astro. O animal integrou o primeiro grupo de peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso na natureza no Brasil após um processo de reabilitação realizado na década de 1990. Em 2025, ele foi reconhecido pelo Estado de Sergipe como bem de interesse cultural estadual.
A ação foi movida contra a União, ICMBio, Ibama, Iphan, os estados de Sergipe e Bahia, órgãos ambientais estaduais e os municípios de Estância, Indiaroba, Aracaju e Jandaíra. O MPF também solicitou a realização de uma audiência de conciliação para discutir soluções conjuntas e estabelecer compromissos permanentes voltados à preservação do peixe-boi-marinho.
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