Ministério Público de Sergipe determina que Prefeitura de Capela faça descarte correto do lixo

Decisão foi tomada após investigação sobre despejo irregular dos resíduos sólidos às margens da Rodovia SE-339

Por Redação Portal A8SE e MPSE 12/04/2024 10h52

O Ministério Público de Sergipe determinou que o município de Capela faça o descarte adequado de resíduos sólidos no aterro sanitário licenciado.

A decisão foi tomada após uma série de investigações sobre o descarte irregular de lixo às margens da Rodovia SE-339. Caminhões a serviço da administração pública faziam descarte do material às margens da rodovia, e parte da ação ilegal foi flagrada pela promotoria e registrado por meio de vídeos e fotografias.

Após apuração, a Promotoria da Justiça de Capela identificou que os caminhões da prefeitura local, como também veículos oriundos de prestação de serviço, faziam o descarte irregular por ordem de um servidor que que gerencia a atividade.

Além disso, o Ministério Público identificou que o município encerrou as atividades do lixão da cidade, conforme a assinatura do Pacto de Preservação Ambiental "Lixão Mais Não", e passou a destinar o material para o aterro sanitário de Rosário do Catete. Porém, o lixo passou a ser destinado para um local inadequado, a fim de reduzir os custos pagos à empresa pelo destino final do material.

Dessa forma, o MP entendeu que a Prefeitura de Capela cometeu irregularidades administrativas com o descarte do material às margens da rodovia, pondo em risco à população e o meio ambiente.

Além da destinação adequada, o município de Capela deverá retirar o lixo despejado à margem das rodovia, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor máximo de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

O Portal A8SE procurou a Prefeitura de Capela e, por meio de nota foi informado que todas as medidas já foram tomadas diretamente pelo município. "Estamos comprometidos em seguir os protocolos e agir de acordo com as orientações legais para garantir o bem-estar da comunidade", diz.