Justiça suspende processo seletivo para 'Quinto Constitucional' em Sergipe
OAB/SE respeita decisão, mas reforça a legalidade e a transparência do certame
O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu o processo seletivo para a formação da lista sêxtupla do "Quinto Constitucional da advocacia. A informação foi divulgada nessa quinta-feira (6).
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) informou que respeita a decisão, mas reafirma a legalidade e transparência do processo, que segue as normas do Conselho Federal da OAB. A regulamentação do certame foi aprovada pelo Conselho Seccional e validada em decisões da Justiça Federal em Sergipe.
Segundo a Ordem, a suspensão afeta um avanço importante: a introdução de critérios de paridade de gênero (50% mulheres) e representatividade racial (30%), que visam promover maior equidade nos tribunais.
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