Justiça condena FHS e Estado por irregularidades no Hospital de Itabaiana
Decisão da Vara do Trabalho de Itabaiana atende ação do MPT e impõe multa diária e indenização por dano moral coletivo devido
A Vara do Trabalho do Município de Itabaiana condenou a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e o Estado de Sergipe por descumprirem normas de saúde e segurança no Hospital Regional de Itabaiana, no Agreste sergipano. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta quinta-feira (23).
De acordo com o MPT, foram encontradas diversas irregularidades nas condições de trabalho na unidade de saúde, como a ausência de dosímetro de radiação individual na sala de tomografia, estofados com revestimentos danificados, alojamentos sem armários e bebedouros sem manutenção adequada nos filtros, entre outras situações.
O MPT informou que houve tentativa de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a FHS para corrigir as irregularidades. Parte dos problemas chegou a ser resolvida, mas a ação judicial foi ajuizada para garantir que os ilícitos não voltassem a ocorrer.
Na decisão, a Justiça do Trabalho determinou a substituição regular de estofados, colchonetes e colchões com revestimentos danificados, bem como a instalação de armários em todos os locais de descanso dos trabalhadores.
A FHS deverá ainda indicar as datas de troca dos filtros dos bebedouros, sinalizar corretamente os locais de armazenamento de resíduos, diferenciando o material infectante do lixo comum, e fornecer dosímetros de radiação a todos os profissionais que atuem em áreas com fontes de radiação ionizante.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1.000 por item. A FHS e o Estado de Sergipe também foram condenados, de forma solidária, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 mil.
O que diz a SES
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
"Tanto a SES, quanto a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), já apresentaram informações detalhadas ao MPT dentro do processo, após a audiência de instrução, sobre as medidas adotadas para sanar as inconformidades. Entre elas, o processo de licitação para a aquisição de mobiliário ergonômico, colchões, filtros para bebedouros, armários para uso dos profissionais, além da instalação de torneiras com acionamento por pedal e a regularização do uso de dosímetros individuais para controle de radiação", ressalta.
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