Justiça condena ex-prefeito de Neópolis por abuso de poder político nas eleições de 2024
Decisão atende ação do Ministério Público Eleitoral e impõe inelegibilidade por oito anos, além de multa
A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Neópolis, Célio Lemos Bezerra, por uso irregular da estrutura pública com finalidade eleitoral durante o pleito de 2024. A decisão reconheceu conduta vedada e abuso de poder político.
De acordo com a investigação do Ministério Público Eleitoral, a gestão municipal manteve elevado número de contratações temporárias, mesmo após recomendações e determinações judiciais para substituição por servidores concursados. A apuração aponta que os vínculos teriam sido usados para obtenção de apoio político.
Com a sentença, o ex-prefeito foi declarado inelegível por oito anos e multado em R$ 10 mil. A decisão também alcança José Miguel Lobo e Luiz Melo de França, apontados como beneficiados pela conduta, com multa de R$ 5 mil para cada um.
Para a Justiça, o uso da máquina pública em benefício eleitoral compromete a igualdade na disputa e afeta a transparência do processo democrático.
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