Inscrições para o 'Mão Amiga Pesca Artesanal' estão abertas; saiba mais
Programa garante auxílio financeiro mensal de R$ 250,00 durante 4 meses consecutivos
As inscrições para o Mão Amiga Pesca Artesanal, nova modalidade do programa Mão Amiga, começaram nesta terça-feira (28).
A iniciativa tem o objetivo de amparar famílias de pescadores artesanais durante o período de defeso, ou seja, quando a pesca é suspensa para garantir a reprodução das espécies, contribuindo para a redução dos impactos sociais e econômicos sobre essa população.
Instituído pela Lei nº 9.615/2025, o programa garante auxílio financeiro mensal de R$ 250,00, pago durante quatro meses consecutivos, totalizando R$ 1.000,00 por família beneficiada.
O benefício é destinado a pescadores e pescadoras artesanais registrados no Registro Geral da Pesca (RGP), residentes em Sergipe, inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham na pesca sua principal fonte de renda, sem receber o Seguro Defeso.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelas associações de colônias de pescadores artesanais, que estão sendo orientadas pela Seasic sobre o sistema e os procedimentos de cadastramento. Os interessados devem procurar as associações locais das colônias de pesca artesanal para garantir sua participação no programa.
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