Deputados aprovam em 1º turno PEC sobre composição do Tribunal de Justiça

Por redação Portal A8SE e ascom Alese 25/05/2022 17h10

Nesta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Sergipe, os deputados aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição Nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o artigo 104 da Constituição Estadual, corrigindo uma distorção constitucional. A PEC dá direito ao Tribunal de Justiça de Sergipe fazer uma adequação na sua composição, levando-se em consideração a realidade processual.

A aprovação aconteceu em 1º turno, ainda assim, o TJSE precisa enviar à Alese um Projeto de Lei manifestando a necessidade de aumentar o quantitativo de desembargadores, que atualmente é de 13, escolhidos dentre juízes de direito, membros do Ministério Público e advogados.

“Essa é uma decisão que o tribunal poderia compartilhar com os deputados. Nesse primeiro momento nós não estamos colocando número algum. Aprovando a emenda do jeito que está hoje, o Tribunal de Justiça vai continuar com seus 13 desembargadores. Nós não vamos ter nenhuma ampliação do número de desembargadores; o que o tribunal pretende depois do segundo turno que a emenda for promulgada, possivelmente encaminhar um Projeto de Lei modificando a sua estrutura para a criação de vagas e aí teremos um embate mais cauteloso, analisando os custos que essa medida vai impor ao orçamento do Tribunal de Justiça”, diz o deputado Georgeo Passos.