Decisão do STF: Sergipe receberá R$ 136 milhões para o Ensino Fundamental
O repasse corrige valores que a União deixou de transferir ao estado ao longo dos anos
Sergipe vai receber cerca de R$ 136,15 milhões em complementações do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), resultado de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O repasse corrige valores que a União deixou de transferir ao estado ao longo dos anos. O pagamento será feito em três parcelas: 40% em 2025, e 30% em 2026 e 2027, com correção pela Selic.
Do total, pelo menos 60% será destinado ao pagamento de abonos a professores que atuavam entre 1998 e 2006. O restante dos recursos será aplicado em melhorias na infraestrutura das escolas, materiais pedagógicos e projetos para a qualidade do ensino.
O estado já criou uma conta específica para o recebimento e encaminhará à Assembleia Legislativa um projeto de lei detalhando a distribuição dos recursos, seguindo normas de transparência e as diretrizes do Plano Nacional de Educação.
A decisão do STF reconheceu que o cálculo da complementação deveria ter sido feito com base na média nacional por aluno, e não apenas em parâmetros estaduais, garantindo investimentos mais justos e maior valorização dos profissionais da educação.
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