Confira as linhas do transporte alternativo e o que muda após aprovação da lei na CMA

Apesar da lei ter sido aprovada, ainda existem detalhes a serem definidos pela prefeitura

Por redação Portal A8SE 30/11/2023 18h08

Nesta quinta-feira (30), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que legaliza o transporte alternativo, foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Com a decisão, surgiram dúvidas nos usuários quanto ao funcionamento da modalidade de transporte, que já circula na capital há cerca de 30 anos.

São quatro cooperativas, que já estão habilitadas legalmente para realizar a condução em Aracaju. São elas: a Cooptrazul, que fará a linha 01- Coroa do Meio/Augusto Franco/Santa Tereza, a Cooptasan, responsável pela linha 02 - Santa Lúcia/Jabotiana, a Cooptraze, da linha 03 - Zona de Expansão, e a Cooptasmar, que operará com a linha 04- Santa Maria.

De acordo com o advogado representante das cooperativas, Augusto Magalhães, apesar da lei ter sido aprovada, ainda existem detalhes a serem definidos pela prefeitura, como por exemplo o quantitativo de veículos autorizados, critérios que os carros devem atender e os impostos serem pagos.

Ainda, o advogado disse que, após a redação final do projeto, serão estabelecidos pontos fixos para embarque e desembarque dos passageiros, além dos itinerários de cada linha.

"Estamos extremamente felizes e confiantes com a aprovação da Lei Orgânica na Câmara, já que agora não existe mais entrave jurídico algum quanto à legalidade do transporte complementar em Aracaju. Esperamos, agora, que a prefeitura finalize os pormenores da regulamentação", celebrou Augusto.

Relembre o caso 

A CMA já havia aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica, encabeçado pelo vereador Pastor Diego, no dia 19 de outubro. Na oportunidade, 19 vereadores aprovaram a proposta.

No dia 22 de novembro, a Casa realizou uma audiência pública para debater o tema, momento que contou com a participação de diversos representantes do setor de transportes que atuam na capital, além de autoridades do Poder Executivo e vereadores.