Cobrança de estacionamento para funcionários começa em shoppings de Aracaju em 2026

Medida começa a valer no dia 5 e segue entendimento do Tribunal Superior do Trabalho

Por Redação do Portal A8SE, com informações da Assessoria de Imprensa 29/12/2025 09h11

Os shoppings Jardins e Riomar, em Aracaju, vão passar a cobrar tarifa de estacionamento de funcionários das lojas e prestadores de serviço que atuam nos empreendimentos. A mudança entra em vigor a partir do dia 5 de janeiro de 2026 e foi comunicada aos lojistas por meio de uma circular enviada pela superintendência dos centros comerciais.

No documento, a administração informa que a medida está amparada por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em julgamento realizado no dia 4 de junho de 2025, a Corte considerou improcedente o pedido que buscava garantir a gratuidade do estacionamento para empregados de lojistas em shoppings centers.

Em nota, a assessoria dos shoppings destacou que o entendimento do TST reconhece a inexistência de vínculo empregatício entre os centros comerciais e os funcionários das lojas, uma vez que esses trabalhadores são vinculados diretamente aos lojistas. O posicionamento reforça ainda que o estacionamento é uma atividade privada de exploração comercial, protegida pela Constituição Federal.

A circular enviada aos lojistas também define como funcionará a cobrança. Cada loja terá direito a um cartão de estacionamento gratuito. Caso necessite de cartões adicionais para funcionários ou prestadores de serviço, os valores mensais serão de R$ 150 para carros e R$ 100 para motocicletas.

A decisão tem gerado repercussão entre trabalhadores e comerciantes, que avaliam o impacto da nova cobrança no custo mensal de quem atua diariamente nos shoppings.

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