Câmara Municipal aprova Plano Plurianual com previsão de R$ 18,5 bilhões para Aracaju
Documento define diretrizes e prioridades em áreas estratégicas e orienta a elaboração da LDO e da LOA para os próximos quatro anos
O Plano Plurianual (PPA) do Município para o quadriênio 2026-2029 foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Vereadores (CMA), após a apreciação e aprovação de emendas dos parlamentares.
Enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo, o plano é o instrumento que estabelece as diretrizes estratégicas para a Administração Pública Municipal, de forma regionalizada, com programas, ações, metas e prioridades para o período de quatro anos. Para esse PPA, a receita total estimada é de aproximadamente R$ 18,5 bilhões.
O planejamento está estruturado em três eixos centrais: Equidade Social, Transformação Urbana e Gestão Estratégica e Inovação. Esses eixos contemplam iniciativas nas áreas de educação, saúde, inclusão social, infraestrutura, saneamento básico, segurança alimentar, empregabilidade, cultura, mobilidade urbana, lazer, segurança pública, moradia, justiça ambiental, sustentabilidade, desenvolvimento econômico, modernização administrativa, inovação digital e qualificação profissional.
O PPA orienta a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo indispensável para qualquer investimento público cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
O secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Thyago Silva, destacou que a aprovação do PPA pela Câmara Municipal representa uma etapa decisiva na consolidação das políticas públicas que vão orientar Aracaju pelos próximos quatro anos.
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