Câmara aprova projeto que facilita divisão de municípios para resolver disputas territoriais
Texto permite uso de plebiscito para definir limites entre cidades e pode impactar impasse entre Aracaju e São Cristóvão
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 6/2024, que estabelece um modelo simplificado para o desmembramento de municípios com o objetivo exclusivo de encerrar disputas territoriais. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Durante a votação, o deputado federal Thiago de Joaldo foi o responsável por relatar a matéria em plenário. A proposta cria mecanismos para dar maior clareza e estabilidade à definição de limites territoriais entre cidades.
Um dos principais pontos é a possibilidade de que a população diretamente envolvida decida sobre a questão por meio de plebiscito, como forma de solução democrática para conflitos históricos.
A medida pode contribuir, por exemplo, para destravar a disputa de limites entre Aracaju e São Cristóvão, além de outros casos semelhantes registrados em diferentes regiões do país.
Para que a consulta popular ocorra junto às eleições de 2026, a tramitação no Senado precisará avançar com rapidez após a aprovação na Câmara.
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