Bares e restaurantes da Rodovia José Sarney não serão demolidos, decide TRF5
A decisão encerra, temporariamente, um processo que se arrastava há 11 anos
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu na útlima terça-feira (6) que os bares e restaurantes localizados na Orlinha da Rodovia José Sarney, em Aracaju, não serão demolidos. A conquista ocorreu após atuação da Procuradoria-Geral do Município.
A 2ª Turma da corte julgou improcedentes os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) na Ação Civil Pública nº 0802583-66.2014.4.05.8500, que solicitava, entre outras medidas, a demolição das estruturas.
O relator do caso, Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, considerou que a área em questão já está "completa e irreversivelmente descaracterizada" em relação à sua paisagem original, o que tornaria a remoção das edificações de baixo impacto ambiental.
A sentença afasta, ao menos por enquanto, a possibilidade de qualquer ação demolitória na região. A decisão encerra, temporariamente, um processo que se arrastava há 11 anos, representando uma vitória para os comerciantes locais, que agora têm garantias jurídicas para manter seus negócios na região.
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