Audiência no Ministério Público discute regulamentação de patinetes em Aracaju

Estiveram presentes órgãos públicos e representantes da empresa responsável pela operação de patinetes

Por Redação do Portal A8SE 23/05/2025 12h40

Nesta sexta-feira (23), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma audiência com órgãos públicos e representantes da empresa responsável pela operação de patinetes elétricos compartilhados na capital.

O objetivo da sessão foi discutir a regulamentação do uso dos equipamentos, diante do crescimento da sua utilização como meio de transporte urbano.

A regulamentação se faz necessária devido ao uso dos patinetes em vias públicas com intenso fluxo de veículos, muitas vezes de modo perigoso.

Declarações

Em resposta ao MP, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que está elaborando minuta de regulamentação no âmbito de seu Conselho Administrativo, e que irá encaminhá-la para análise.

Já os representantes da empresa JETS, responsável pela operação dos patinetes, esclareceram que os equipamentos funcionam atualmente com autorização precária, permitindo a observação da dinâmica de uso na cidade.

Eles ressaltaram ainda que os veículos atendem às exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), incluindo limite de velocidade de 20 km/h, sinalização noturna, buzina e travamento automático caso saiam da área permitida.

Sobre a importância da educação da população sobre o suo adequado dos equipamentos, a SMTT pontuou que já existe o programa “Escola de Direção Segura”, com atividades educativas realizadas nos fins de semana na Orla de Atalaia e na região da 13 de Julho.

Próximos Passos

Foi determinado que a SMTT deverá, no prazo de 20 dias, apresentar ao MPSE o contrato firmado com a empresa JETS, a minuta da regulamentação e comprovantes das ações adotadas para a regularização do tráfego dos patinetes.

Já a empresa JETS deverá juntar aos autos informações detalhadas sobre o funcionamento dos equipamentos, campanhas educativas realizadas, áreas permitidas para circulação, além dos sistemas de segurança embarcados.

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