Aprovados na PM de Sergipe poderão solicitar reclassificação para o fim da lista

Decisão permite adiamento da nomeação por motivos pessoais, desde que solicitado antes do curso de formação e sem prejuízo à administração

Por Redação do Portal A8SE 28/08/2025 15h11

O Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) decidiu que candidatos aprovados em concursos da Polícia Militar de Sergipe (PM/SE) poderão solicitar a reclassificação voluntária para o final da lista de aprovados, mesmo sem previsão expressa no edital. A informação foi divulgada pelo Governo de Sergipe nesta quinta-feira (28).

A medida beneficia aqueles que, por motivos pessoais ou profissionais, não puderem assumir o cargo de imediato, permitindo o adiamento da nomeação sem que percam a aprovação no certame.

O pedido foi analisado após consulta feita pelo Comando-Geral da PM à Procuradoria. Em um parecer inicial, a PGE havia considerado a reclassificação inviável. No entanto, diante da relevância do tema e de precedentes judiciais favoráveis, o caso foi levado ao Conselho Superior do órgão, que reconheceu a possibilidade do reposicionamento.

Dessa forma, a decisão segue a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais, que têm admitido a realocação de candidatos aprovados dentro das vagas para o final da lista, desde que não haja prejuízo à administração pública ou aos demais concorrentes.

De acordo com a decisão, o pedido de reclassificação deve ser feito no momento da convocação, ou seja, antes da matrícula no curso de formação, etapa que oficializa a entrada no cargo.

A medida não pode ser utilizada como forma de reserva de vaga futura nem como meio de adiar o cumprimento de requisitos legais, como idade máxima, exames médicos ou testes físicos.

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