13º Salário: Sintrase afirma que vai entrar na justiça caso Projeto de Lei seja aprovado
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Depois da leitura do Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza os servidores a retirada de empréstimos no Banco do Estado de Sergipe (Banese) e Banco do Brasil para antecipar o décimo terceiro na manhã desta quinta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase) se manifestou contrário ao PL.
“Recebemos essa notícia pela imprensa e acredito que deveria ter sido ao contrário, pois o próprio Governo deveria ter convocado os sindicatos dos servidores públicos e dialogado como deveria ser feito o pagamento do décimo terceiro salário. Hoje não sabemos quando vamos receber o salário, se o salário vai ser pago integralmente ou parcelado, agora recebemos mais essa pancada do décimo terceiro”, afirmou o presidente do Sintrase, Diego Araújo.
Para o representante dos servidores, ainda existem muitas dúvidas com relação ao PL. “Com relação ao servidor que não tem margem para fazer esse pedido de empréstimo ou que já pediu a antecipação do seu décimo ainda não sabemos como proceder, até porque não tivemos acesso a este PL, e ninguém do Governo nos atendeu para fazer a explicação, não temos nenhuma informação concreta”.
Diego garantiu que caso o Projeto de Lei seja aprovado pelos deputados, o sindicato vai entrar na justiça. “Conversei hoje com nosso advogado e caso esse Projeto de Lei seja aprovado pelos deputados nós vamos entrar na Justiça com um pedido de inconstitucionalidade dessa ação”
Resposta
O governador do Estado de Sergipe, Jackson Barreto, afirmou que o Governo ainda avalia como o pagamento dos servidores estaduais será pago. “O Estado está estudando uma maneira de fazer este pagamento, vou me reunir com o Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, para fazer definições para que o décimo terceiro salário do servidor não falte”.
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