Governo anuncia que não tem dinheiro para pagar o 13º dos servidores

10/12/2015 13h23

Na manhã desta quinta-feira (10) foi lido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto, um Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado que autoriza os servidores a retirada de empréstimos no Banco do Estado de Sergipe (Banese) e Banco do Brasil para antecipar o décimo terceiro.

A alegação do Governo é a falta de dinheiro para realizar o pagamento dos servidores. A votação está prevista para a semana que vem, antes do recesso legislativo. De acordo com o texto do Projeto de lei, o empréstimo deve ser equivalente ao valor do décimo terceiro, sendo o estado responsável pelo pagamento da dívida. Um abono de 12% será pago aos servidores, como forma de cobrir os gastos com encargos.

Sobre o financiamento do décimo terceiro através dos bancos, o deputado Francisco Gualberto (PT), lamentou a situação e ressaltou que essa situação se deu em função da queda de 35 milhões do Fundo de Participação dos Estado. “Por isso o Governo não pode pagar o décimo para os que tem decimo a receber no dia 20, então o Governo dará abono de 12% para que eles busquem setores bancários e vão poder fazer o empréstimo no valor que tinham a receber do salário, substituindo a impossibilidade do não pagamento de uma forma que garanta que os servidores tenham, acesso aos recursos”, explicou Gualberto que ressaltou. “Em casos particulares não posso me manifestar, o que o Governo fez foi de modo geral que os servidores tenham outra forma de ter acessos aos recursos do décimo. O Governo gostaria de pagar com recursos do tesouro no dia 20, mas infelizmente não será possível”.

Já o deputado da oposição, Georgeo Passos (PTC), afirmou ter recebido a notícia com surpresa. “Mais tarde vamos nos aprofundar sobre o texto, mas não entendo o Governo um dia desses dizer que o décimo estava garantido e agora fazer com que, quem quiser receber ir ao banco. Já que não é o estado que vai fazer o empréstimo, é o servidor que vai ficar com o nome responsabilizado e se o estado lá na frente atrasar esse repasse o banco vai cobrar do servidor”, esclareceu o deputado que continuou. “Vamos estudar com profundidade e realmente ver se é bom ou não. Ficamos com pé atrás, pois o governo fala e não cumpre, pois até as coisas que escrevem chegam aqui e mudam. Agora não tem mais dinheiro para o décimo e porque no projeto orçamentário tem uma previsão de superávit de 400 milhões desse exercício ao próximo? Tem dinheiro ou não tem? E quem não quiser dessa forma, vai aguardar até quando? Esse é um projeto polêmico que chega no apagar das luzes da Assembleia”, concluiu.

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