TCE entrega à Justiça Eleitoral lista de gestores com contas rejeitadas em Sergipe
A documentação auxiliará a Justiça Eleitoral na análise dos casos de impugnação dos registros de candidaturas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) entregou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) nesta sexta-feira, 2, a lista dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou seus atos administrativos julgados ilegais ou irregulares.
Com a entrega da relação, a Corte de Contas se antecipou ao prazo legal que tem como limite o dia 15 de agosto. A documentação auxiliará a Justiça Eleitoral na análise dos casos de impugnação dos registros de candidaturas, decidindo pela inelegibilidade ou não, para a próxima eleição, daqueles que são mencionados.
Para integrar a relação, é necessário que haja, cumulativamente: imputação de débito/glosa, decisão que não caiba mais recurso e respeito ao prazo de oito anos.
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