Projeto propõe medidas de proteção a jornalistas e veículos de imprensa no país
Texto prevê ações voltadas à prevenção de ataques e à garantia de condições para o exercício da atividade jornalística
Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (7) pelo senador Alessandro Vieira propõe a criação de mecanismos para reforçar a segurança de profissionais da comunicação em todo o país. A proposta foi protocolada no Dia do Jornalista.
O texto prevê ações voltadas à prevenção de ataques e à garantia de condições para o exercício da atividade jornalística, incluindo medidas para evitar ameaças, intimidações e agressões contra profissionais como repórteres, fotógrafos, cinegrafistas e editores.
Entre os pontos previstos estão a capacitação de agentes públicos, o fortalecimento do acesso a informações oficiais e a criação de instrumentos de proteção para casos de risco. O projeto também menciona a possibilidade de inclusão de jornalistas em programas específicos de proteção, além de acompanhamento contínuo em situações de ameaça.
A proposta estabelece ainda a proteção das sedes de veículos de comunicação, que só poderão ser alvo de medidas mediante decisão judicial fundamentada. Outro ponto trata do acesso de profissionais da imprensa a prédios e eventos públicos, respeitando regras de segurança e limitações legais.
“O objetivo do projeto é valorizar e fortalecer o direito dos profissionais de imprensa de informar, bem como resguardar o direito da sociedade de ser informada de maneira livre, plural e verdadeira. Ao proteger o jornalista, protege-se simultaneamente o interesse público e a qualidade do debate democrático”
explica Vieira na justificativa.O texto também aborda o chamado assédio judicial, caracterizado pelo uso de ações na Justiça para intimidar jornalistas. Nesse caso, a proposta prevê instrumentos para coibir esse tipo de prática.
Na justificativa, o autor cita um cenário que classifica como “estruturalmente hostil ao exercício da liberdade de imprensa”, marcado por diferentes formas de violência e pressão. O projeto também destaca a necessidade de atenção a grupos mais expostos, como mulheres e pessoas LGBTQIA+.
“Nesse contexto, a proteção desses profissionais é condição indispensável para assegurar o direito coletivo à informação e, consequentemente, para a consolidação do Estado Democrático de Direito"
destaca o texto do projeto.A proposta ainda prevê maior transparência na divulgação de dados sobre crimes contra jornalistas e a realização de treinamentos contínuos para agentes públicos e profissionais da área.
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