Eleições: candidatos podem usar 50% além do limite de gastos no segundo turno
Durante o segundo turno das eleições, os candidatos que disputam o governo estadual e a presidência podem usar até 50% além do limite de gastos na campanha eleitoral em relação ao primeiro turno.
Assim, os dois candidatos que concorrem à Presidência da República podem gastar até R$ 133.416.046,20. No primeiro turno, o limite era de R$ 88.944.030,80. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o acréscimo é de R$ 44.472.015,40. A regra que define o aumento dos gastos consta na resolução nº 23.704/2022, do TSE, e está em vigor desde junho deste ano.
Já no caso dos governadores, o valor aumentou mais de R$ 13,3 milhões, e passou de R$ 26.683.209,24 para R$ 40.024.813,86.
Rogério Carvalho e Fábio Mitidieri disputam o segundo turno para governador de Sergipe
Valores e punições
De acordo com o TSE, "os valores foram os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)".
A legislação eleitoral estabelece que gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita todos os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia excedida. Os candidatos e partidos também podem responder por abuso do poder econômico.
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