Desoneração da folha de pagamento deve ser sancionada por Lula até esta quinta-feira (23)

A política de desoneração permite que empresas contempladas paguem alíquotas previdenciárias menores

Por redação Portal A8SE e R7 21/11/2023 17h57

O projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula (PT) até a próxima quinta-feira (23).

A decisão de Lula afeta diretamente a vida dos brasileiros, já que a política de desoneração permite que empresas contempladas paguem alíquotas previdenciárias entre 1 e 4,5% sobre a receita bruta da folha de salários, ao invés de 20%, conforme o setor.

No entanto, a contribuição tributária não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, segundo especialistas, as empresas que faturam mais contribuem mais e dessa forma, o orçamento fica livre para contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Os setores a serem beneficiados com a aprovação do projeto são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, indústria têxtil, fabricação de veículos, máquinas e carroçarias, tecnologia da informação (TI), circuitos integrados, transportes metroferroviário de passageiros, empregos e salários.

Juntos, esses segmentos geram cerca de nove milhões de empregos formais.Caso a folha não tivesse sido desonerada, o salário médio desses segmentos seria de R$ 2.033. Com a desoneração, a média salarial desses trabalhadores subiu para R$ 2.430.