Alese aprova PEC de proteção à identidade de gênero
Emenda recebeu 20 votos favoráveis e apenas um contrário
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, nesta terça-feira (9), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2025, que inclui a proteção contra discriminação por identidade de gênero no Artigo 3º da Constituição Estadual. O texto, de autoria da deputada Linda Brasil (PSOL), recebeu 20 votos favoráveis e apenas um contrário.
Com a alteração, Sergipe passa a ser o primeiro estado brasileiro a reconhecer expressamente a identidade de gênero em sua Constituição. A mudança preenche uma lacuna presente no texto, que já mencionava proteção contra discriminação por raça, cor, sexo e classe social, mas não contemplava essa população.
Linda Brasil, primeira mulher trans eleita deputada estadual no estado e presidenta da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, destacou que a emenda garante direitos básicos. “Não estamos criando privilégios. Estamos garantindo que todos e todas as sergipanas possam viver com dignidade, sem violência, sem discriminação e com a proteção que o Estado deve oferecer”, afirmou.
A parlamentar avaliou a aprovação como um avanço para Sergipe. “Ao incluir a identidade de gênero no texto constitucional, reafirmamos que Sergipe é um Estado que respeita a vida, a liberdade e a pluralidade humana”, disse. Ela defendeu ainda que a emenda reforça o compromisso do poder público com os direitos humanos. “É um mecanismo jurídico simples, mas um avanço civilizatório importante.”
A PEC segue agora para promulgação, consolidando a atualização do texto constitucional e ampliando a proteção às pessoas vítimas de discriminação por identidade de gênero em Sergipe.
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