Dupla é autuada em flagrante por crime ambiental em Divina Pastora
Operadores não possuíam licença ambiental para a atividade que estavam realizando
Dois homens foram autuados em flagrante por desmonte de talude e aterramento irregular sem licenciamento ambiental, às margens da rodovia SE-160, no município de Divina Pastora, região leste de Sergipe.
Segundo a Companhia Independente de Polícia Ambiental (Cipam), durante fiscalização nos municípios de Divina Pastora e Riachuelo, uma equipe da Cipam flagrou o rebaixamento de um talude e a terraplanagem de uma área no povoado Bonfim.
No local, os operadores de uma escavadeira mecânica e de uma retroescavadeira foram identificados. Questionados sobre os atos, os homens admitiram não possuir licença ambiental para a atividade.
Diante da irregularidade, os envolvidos foram autuados por crime ambiental, com a confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão judicialmente. As máquinas utilizadas no serviço foram apreendidas na modalidade fiel depositário.
Legislação ambiental
O crime está previsto na Lei nº 9.605/98, Art. 60, que tipifica como infração “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes”. A pena pode variar entre detenção de um a seis meses, multa, ou ambas as sanções cumulativamente.
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