Restrição para entrada de imigrantes sem visto no Brasil começa hoje; entenda

Medida foi adotada após relatório da PF identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas

Por Por Redação Portal A8SE e R7 26/08/2024 15h52

Nesta segunda-feira (26), vai começar a valer a suspensão da entrada automática de imigrantes no Brasil para aqueles que não têm visto e vêm de países que exigem o documento para a entrada em território nacional.

A medida foi adotada após um relatório da Polícia Federal identificar que o Brasil tem sido utilizado como rota para o tráfico internacional de pessoas. Para os casos de refugiados, será necessário uma comprovação de risco para que o pedido seja aceito.

O imigrante que não tinha visto para entrar no Brasil, e pedisse refúgio, receberia uma permissão temporária para ficar no país, até que o Ministério da Justiça conseguisse analisar o caso até este domingo (25).

Agora, o passageiro que desembarcar no Brasil tendo como destino final outro país e não tiver visto de entrada terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem. Para pessoas que estão vindo de países que não há exigência de visto, não houve mudanças.

De acordo com o Ministério da Justiça, tem sido comum que, em voos internacionais com escala em aeroportos do Brasil, alguns imigrantes desembarquem no Brasil e peçam refúgio. No entanto, a maioria não busca a obtenção do Registro Nacional Migratório, carteira disponibilizada a todos os solicitantes de refúgio no Brasil.

Segundo a Polícia Federal, de janeiro deste ano até 21 de agosto, foram 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado protocolados no aeroporto. Além disso, a corporação informou que, de 8.300 pedidos de refúgio recebidos entre 2023 até 27 de junho de 2024, apenas 117 pessoas buscaram a obtenção do Registro Nacional Migratório.

Em nota, o Ministério da Justiça frisou que os números revelam o uso abusivo do instituto do refúgio com a finalidade única de seguir rotas migratórias irregulares.