Senado aprova projeto que autoriza venda de spray de defesa pessoal para mulheres
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo.
O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de defesa pessoal à base de extratos vegetais para mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto, mulheres com 18 anos ou mais poderão adquirir o dispositivo. Adolescentes a partir de 16 anos também poderão comprar o spray, desde que tenham autorização dos responsáveis.
O projeto determina que o produto seja de uso individual, não contenha substâncias letais ou de toxicidade permanente e atenda às normas de segurança que serão definidas pelo Poder Executivo. Os estabelecimentos deverão manter o registro da venda por cinco anos.
A proposta também prevê punições para o uso indevido do dispositivo, como advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do spray e proibição de nova compra por até cinco anos, sem prejuízo de eventual responsabilização criminal.
Além disso, o texto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres, que será regulamentado posteriormente.
✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp
Mais vídeos
Dupla suspeita de tráfico é presa em flagrante no bairro Santa Maria, em Aracaju
Três suspeitos de furtar 120 kg de cabos e fios elétricos são presos na capital
Polícia Militar intensifica segurança para evitar onda de furtos na capital
Moradores reclamam de rede de esgoto entupida no bairro Lamarão
