Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher

Projeto de lei segue para sanção do presidente Lula

Por Redação do Portal A8SE 29/04/2026 11h31

O Senado aprovou na última terça-feira (28) o projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A matéria agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo projeto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.

Entre as informações que poderão constar da lista estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, sendo garantido o sigilo da identidade da vítima. O projeto foi criado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do projeto destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres têm aumentado.

Segundo ela, a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) tem um caráter sancionador, preventivo e pode auxiliar ainda mais no enfrentamento desse tipo de violência.

Fonte: Agência Brasil

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