Receita Federal revoga ato normativo sobre fiscalização do PIX no Brasil

Também foi anunciada uma medida provisória para proibir a cobrança diferenciada entre transações feitas via Pix e em dinheiro

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 16/01/2025 14h33

A Receita Federal revogou uma instrução normativa que ampliava o monitoramento das transações de Pix para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento.

Além disso, o governo anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada entre transações feitas via Pix e em dinheiro. A MP foi uma resposta às fake news que geraram confusão sobre a taxação do Pix.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação da normativa visa combater a desinformação e evitar que fosse usada contra a tramitação da MP. A medida também reforça o sigilo bancário, assegura a gratuidade do Pix para pessoas físicas e veda a cobrança de impostos sobre as transferências feitas por meio desse sistema.

Um ponto central da MP é a proibição de comerciantes cobrarem preços diferentes para pagamentos via Pix e em dinheiro. Recentemente, foi detectada a prática de elevar o valor das transações feitas pelo Pix. A medida visa proteger os consumidores contra essas cobranças indevidas.

Haddad afirmou que a MP não é uma resposta às fake news, mas uma forma de reforçar os princípios do Pix, como a gratuidade e o sigilo, esclarecendo interpretações equivocadas. O objetivo é proteger a economia popular e garantir que pequenos comerciantes e consumidores possam utilizar o Pix de forma justa, sem cobranças abusivas ou discriminação.

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