Receita Federal esclarece: não haverá taxação sobre transações com Pix

Objetivo da nova medida é apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária

Por Redação Portal A8SE e R7 08/01/2025 10h53

A Receita Federal negou na última terça-feira (7) as informações falsas sobre a taxação de transações financeiras envolvendo Pix, esclarecendo que o objetivo da nova medida é apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária.

A partir de 1º de janeiro deste ano, entrou em vigor a Instrução Normativa 2.219, que exige que instituições financeiras informem à Receita sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

A Receita destacou que a norma não especifica a modalidade das transações, como Pix ou cartões de crédito, e que os dados reportados não são individualizados. A medida não implica em taxação de transações, como tem circulado nas redes sociais.

O intuito é apenas reunir informações sobre movimentações financeiras para facilitar o monitoramento e a identificação de possíveis riscos tributários.

Além disso, a nova regulamentação amplia a obrigatoriedade do envio de dados, substituindo o limite de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas estabelecido anteriormente.

As informações devem ser enviadas semestralmente através do sistema e-Financeira, com prazos para o primeiro e segundo semestres de cada ano. A Receita Federal reforçou que a medida não afeta a realização de transações financeiras, mas apenas o compartilhamento de informações.

Fonte: R7

✅ Clique aqui para seguir o canal do Portal A8SE no WhatsApp