Receita Federal esclarece: não haverá taxação sobre transações com Pix
Objetivo da nova medida é apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária
A Receita Federal negou na última terça-feira (7) as informações falsas sobre a taxação de transações financeiras envolvendo Pix, esclarecendo que o objetivo da nova medida é apenas melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária.
A partir de 1º de janeiro de 2024, entrou em vigor a Instrução Normativa 2.219, que exige que instituições financeiras informem à Receita sobre transações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
A Receita destacou que a norma não especifica a modalidade das transações, como Pix ou cartões de crédito, e que os dados reportados não são individualizados. A medida não implica em taxação de transações, como tem circulado nas redes sociais.
O intuito é apenas reunir informações sobre movimentações financeiras para facilitar o monitoramento e a identificação de possíveis riscos tributários.
Além disso, a nova regulamentação amplia a obrigatoriedade do envio de dados, substituindo o limite de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas estabelecido anteriormente.
As informações devem ser enviadas semestralmente através do sistema e-Financeira, com prazos para o primeiro e segundo semestres de cada ano. A Receita Federal reforçou que a medida não afeta a realização de transações financeiras, mas apenas o compartilhamento de informações.
Fonte: R7
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