Receita Federal esclarece fiscalização do PIX para autônomos; saiba mais

O órgão garante que movimentação para compra de materiais não afetará tributos de trabalhadores, que podem formalizar-se como MEI

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 14/01/2025 18h37

A Receita Federal esclareceu, diante da repercussão sobre a taxação de transações financeiras, que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos.

Em comunicado nas redes sociais, o órgão destacou que está ciente de que a movimentação financeira de autônomos pode ser maior do que o lucro efetivo, especialmente em casos como a compra de materiais por quem realiza "bicos".

A Receita já monitora a diferença entre custos e faturamento desde 2003 e garantiu que trabalhadores que movimentam valores superiores a R$ 5 mil, como pedreiros e eletricistas que compram materiais com Pix, não terão problemas com a fiscalização, pois a diferença será reconhecida e acompanhada.

A Receita também esclareceu que o uso compartilhado de cartões de crédito não gerará problemas, mesmo que a fatura seja superior ao salário, já que esse tipo de fiscalização é realizado há mais de 20 anos.

Por fim, a Receita recomendou que os autônomos se registrem como Microempreendedores Individuais (MEI) para formalizar suas atividades, obter benefícios da Previdência e regularizar tributos. O objetivo das novas regras de fiscalização é combater fraudes, golpes de Pix e lavagem de dinheiro, sem prejudicar os trabalhadores. O órgão explicou que a fiscalização busca acompanhar o avanço das tecnologias financeiras de forma automatizada, simplificando o processo e protegendo a população de criminosos.

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