Prazo para regular lei que proíbe celulares nas escolas termina nesta semana; saba mais

Restrição aos aparelhos já está valendo em todos os colégios do país

Por Redação Portal A8SE e R7 10/02/2025 16h57

O prazo para regular a lei que proibiu o uso de celulares nas salas de aula de escolas públicas e particulares do Brasil encerra nesta quarta-feira (12). A expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.

De acordo com a norma, a regulamentação do texto precisa ser feita em até 30 dias após a sanção, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 13 de janeiro deste ano. A pasta, chefiada pelo ministro Rui Costa, está trabalhando na minuta do decreto.

O Conselho Nacional de Educação, ligado ao ministério, deve criar uma resolução sobre o tema, impulsionado pelas preocupações com os danos do uso excessivo de telas e redes sociais por crianças e adolescentes.

A lei busca proteger a saúde mental e física dos jovens, exigindo treinamentos periódicos para identificar e prevenir sinais de sofrimento psicológico e efeitos negativos dos celulares, mesmo em uso moderado.

O uso dos aparelhos não é totalmente proibido, mas restrito durante aulas, recreios e intervalos. Seu uso pedagógico é permitido com autorização do professor, visando reduzir impactos na concentração, aprendizado e bem-estar dos estudantes.

Em janeiro deste ano, Lula comentou o tema e afirmou que a medida tem como intuito defender a educação. “E nós temos que enfrentar nesse instante, uma outra revolução, a da mentira, das fake news, de gente que não presta e mente descaradamente. É por isso que nós tomamos a decisão de proibir celular na educação. A gente proibiu para defender as nossas crianças. A gente proibiu para defender os nossos professores", disse o presidente.

Apoio da população

Uma pesquisa feita pela Nexus aponta que 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento mostrou que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.

Ainda foi observado uma tendência de apoio à proibição dos celulares entre pessoas de renda mais alta. Nesse caso, apenas 5% dos entrevistados que têm renda acima de cinco salários mínimos discordaram da possibilidade de restringir o uso dos aparelhos dentro das instituições de ensino. Dos 54% dos brasileiros que defendem a limitação total, 67% são pessoas com renda alta.

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