Prazo para emitir ou regularizar título de eleitor termina quarta-feira; veja como fazer

Serviços podem ser feitos nos cartórios eleitorais ou de forma virtual.

Por Redação do Portal A8SE e R7 03/05/2022 10h42

O prazo para emissão ou regularização do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (4). Os serviços podem ser feitos presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma virtual, através do sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o órgão, também é possível realizar o processo de transferência do domicílio eleitoral, que altera a cidade onde vota, ou incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas mais mudanças para as Eleições 2022.

Como emitir o título

O primeiro passo para emissão do título de eleitor é digitalizar documentos obrigatórios. São necessários: documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência recente; comprovante de quitação do serviço militar para homens a partir de 18 anos; e comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver).

No último requisito, deve ser enviada uma foto de perfil segurando o documento de identificação ao lado do rosto, sem óculos, bonés, gorros, entre outros objetos que possam prejudicar a visualização. Todas as imagens devem estar totalmente legíveis para evitar que o pedido seja negado.

Com todos esses documentos digitalizados, basta acessar a página do Título Net para iniciar o atendimento a distância. Na página, é preciso informar a unidade da federação em que mora, selecionar a opção "não tenho título de eleitor" e inserir os dados pessoais solicitados, como nome completo, data de nascimento e nome dos pais.

Os documentos já digitalizados devem ser inseridos em sequência. É possível acompanhar o andamento do processo também pela plataforma Título Net, ao final da página, em "acompanhe seu requerimento".

Regularização

Há ainda eleitores que já emitiram o título, mas estão em situação irregular. Isso acontece quando a pessoa se enquadra em alguma causa de cancelamento - como faltar à revisão de eleitorado. Pode ocorrer ainda em hipótese de suspensão dos direitos políticos - como em condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, conscrição, etc.

Para conferir se está com o título regular, basta acessar o link sobre a "situação eleitoral". Quem está com as votações em dia, justificou as ausências, atendeu às convocações da Justiça Eleitoral ou pagou as multas que tiverem sido aplicadas está com tudo em ordem para as eleições de 2022.

Mas caso exista alguma multa pendente decorrente de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço "Consulta de débitos do Eleitor", no link de "quitação de multas".

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