PL que reduz alíquota do IPVA para ônibus e caminhões movidos à GNV será votado nesta quarta, 5

Por Rede Alese 05/11/2019 15h56

O Poder Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto que altera a Lei nº 7.655/2013, que estabelece nova disciplina para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), reduzindo a alíquota de 1% para 0,2% para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico que utilizem como combustível o Gás Natural Veicular (GNV) ou Gás Natural Liquefeito (GNL). A proposta deve ser colocada para a apreciação dos deputados, nas Comissões Temáticas e em plenário, na sessão desta quarta-feira (5).

No texto consta que o Governo do Estado há muito tempo vem dedicando especial atenção à preservação do meio ambiente, incentivando, neste sentido, o consumo de gás, que, indubitavelmente, constitui-se em um combustível considerado limpo, uma vez que emite uma quantidade muito baixa de monóxido de carbono.

O Executivo pontua ainda que o Estado desponta como “uma nova estrela do gás no Brasil”, oferecendo uma gama de oportunidades a partir do GNL a ser ofertado pela Golar Nanook, através da FRSU (Unidade Flutuante de Armazenamento e Regaseificação, já ancorado no litoral sergipano para suprimento da usina termoelétrica de propriedade da CELSE.

Em seguida, o Executivo reconhece a pujança do mercado do gás sergipano e pontua que é preciso criar um ambiente sempre mais atrativo para o consumo desse combustível, “razão pela qual vislumbramos, como uma dessas formas de atração, a redução da alíquota do IPVA para ônibus, micro-ônibus, caminhões e cavalo mecânico. A proposta em discussão reduz a alíquota de 1% para 0,2%.

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