Nova Regra do Pix: Devolução de transferências indevidas fica mais fácil

Por enquanto, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, será obrigatório para todos

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 25/11/2025 10h53

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e visa dificultar a ação de golpistas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional para bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, será obrigatório para todos.

Antes, a devolução dos recursos só era feita a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores costumam retirar rapidamente o dinheiro e transferi-lo para outras contas, deixando a conta de origem vazia quando a vítima reclama.

Agora, com a nova regra, é possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, não apenas daquela usada na fraude. As informações são compartilhadas entre as instituições envolvidas, permitindo a devolução em até 11 dias após a contestação, conforme o Banco Central.

O Mecanismo Especial de Devolução, existente desde 2021, só pode ser usado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. Não se aplica a desacordos comerciais, transações de boa-fé entre terceiros ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio pagador (ex.: digitação incorreta da chave).

Fonte: Agência Brasil

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