Mudanças no abono salarial podem retirar milhões de beneficiários até 2029; entenda

Critério de renda será rebaixado de forma progressiva e deve atingir 3,6 milhões de trabalhadores

Por Portal A8SE com informações do R7 14/12/2025 15h11

O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças a partir de 2026, com novas regras que vão restringir, de forma gradual, o número de trabalhadores com direito ao benefício.

Atualmente, o abono é pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos por mês. Com a nova regra, esse limite será reduzido progressivamente até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.

Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que, em um período de quatro anos, cerca de 3,6 milhões de trabalhadores deixarão de receber o benefício em razão dessas alterações.

O impacto começa já em 2026. Nesse ano, terão direito ao abono apenas os trabalhadores com renda de até 1,94 salário mínimo, o que representa a exclusão imediata de aproximadamente 896,7 mil beneficiários.

O estudo será analisado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) no dia 18 de dezembro, quando também será definido o calendário de pagamentos do próximo ano.

Neste ano, os pagamentos ocorreram entre fevereiro e agosto, mas os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro.

Outra mudança importante é a forma de reajuste do benefício. A partir de 2026, o valor do abono será corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), deixando de acompanhar o ganho real do salário mínimo, que atualmente considera a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Quem tem direito neste ano

• O trabalhador deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado;
• Ter seus dados do ano-base 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do PIS, destinado aos trabalhadores do setor privado, é realizado pela Caixa Econômica Federal, por crédito em conta corrente, poupança ou conta digital. Quem não possui conta recebe por meio do aplicativo Caixa Tem, em uma poupança social digital aberta automaticamente.

Já os trabalhadores que recebem o Pasep, servidores públicos, têm o pagamento feito pelo Banco do Brasil, prioritariamente por crédito em conta, transferência via TED ou Pix, ou ainda presencialmente nas agências.

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