Governo lança plataforma que permite autoexclusão em sites de apostas

Sistema também reúne informações sobre saúde mental

Por Portal A8SE com informações da Agência Brasil 13/12/2025 08h25

O Governo Federal colocou em funcionamento a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, um novo serviço que permite ao cidadão impedir o acesso a sites de apostas de forma unificada. A ferramenta bloqueia, de uma só vez, todas as contas mantidas em plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).

O cadastro é feito exclusivamente pela internet, no endereço gov.br/autoexclusaoapostas, e exige uma conta gov.br com nível prata ou ouro. Antes da criação do sistema, o bloqueio precisava ser solicitado individualmente em cada site de apostas.

Com a adesão à autoexclusão, o usuário tem as contas ativas suspensas, fica impossibilitado de criar novos cadastros e deixa de receber anúncios direcionados desse tipo de serviço. As opções de bloqueio oferecidas diretamente pelas plataformas continuam disponíveis.

Além da função de restrição, o ambiente digital reúne informações sobre saúde mental e orientações para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o governo, a medida é reconhecida por estudos científicos como uma estratégia eficaz para reduzir os danos associados ao jogo.

No momento da solicitação, o cidadão escolhe o período de afastamento, que pode ser entre 1 e 12 meses, ou por tempo indeterminado. Para quem opta pelo bloqueio sem prazo, há um período de até 30 dias para desistência. Também é necessário informar o motivo da solicitação, que pode incluir decisão voluntária, dificuldades financeiras, orientação profissional, perda de controle ou questões de saúde mental.

Após a confirmação dos dados e a aceitação dos termos de uso, o sistema emite um comprovante da autoexclusão. As empresas autorizadas têm prazo de até 72 horas para efetivar o bloqueio.

A plataforma também pode ser utilizada por pessoas que nunca apostaram, como forma de prevenir o uso indevido de dados pessoais por sites de apostas.

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