Ministério do Turismo altera regras para horários de check-in e check-out em hoteis brasileiros

O preço da diária deve corresponder a um período de 24 horas

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 24/09/2025 10h16

O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma nova portaria que altera as regras para hotéis brasileiros em relação ao check-in e check-out. A partir de agora, os hotéis devem informar claramente aos hóspedes sobre os horários de entrada e saída, que podem ser definidos pelos próprios estabelecimentos. O preço da diária deve corresponder a um período de 24 horas.

Os hotéis podem cobrar tarifas extras para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado com antecedência. Além disso, é obrigatório dedicar até 3 horas para a arrumação e limpeza dos quartos, que devem estar incluídas no preço da diária. Esses procedimentos incluem higienização completa, troca de roupa de cama e toalhas.

Os hóspedes também têm o direito de dispensar os serviços de arrumação e limpeza, se desejarem, sem comprometer as condições sanitárias e de segurança dos demais. Nesse caso, o hotel deve garantir que essa escolha não afete a segurança e a higiene do local.

A nova regra busca oferecer maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor. Com essas mudanças, o Ministério do Turismo visa melhorar a experiência dos hóspedes nos hotéis brasileiros.

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