Gratuidade na conta de luz para baixa renda avança para sanção presidencial

Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo serão beneficiadas com isenção de até 80 kWh por mês

Por Redação do Portal A8SE, com informações da Agência Brasil 18/09/2025 14h10

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que dispõe sobre a gratuidade ou o desconto na conta de luz para famílias de baixa renda. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A gratuidade deve beneficiar 4,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Pelo texto, também terão direito à Tarifa Social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas de baixa renda.

A nova Tarifa Social de Energia já está em vigor desde julho, pois a medida provisória tem efeito imediato, mas precisava da aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei.

A medida amplia o alcance da tarifa social. Antes, o benefício concedia um desconto que variava de 10% a 65%, dependendo do consumo em kWh, até o limite de 220 kWh por mês. Agora, o consumo de até 80 kWh será totalmente gratuito. Se o consumo ultrapassar esse valor, a família pagará apenas pela diferença.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a gratuidade ou o desconto poderá beneficiar até 60 milhões de brasileiros.

A isenção será financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo custeado por todos os consumidores e destinado a sustentar políticas públicas no setor elétrico.

Por outro lado, poderão ser cobrados das famílias outros custos não diretamente relacionados ao consumo de energia, como a contribuição para a iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a legislação de cada estado ou município.

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