Lula sanciona reajuste salarial para cargos do Legislativo com vetos

Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 18/02/2026 18h16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que concede reajuste salarial para diversas categorias e cargos do Poder Legislativo.

No entanto, a medida não veio de forma integral: o chefe do Executivo aplicou vetos a trechos específicos da proposta, sob a justificativa de preservar o equilíbrio fiscal e evitar o descumprimento de normas orçamentárias vigentes.

O reajuste, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, contempla servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O governo argumentou que, embora a recomposição salarial seja necessária para as categorias, alguns pontos do texto original apresentavam riscos de extrapolar o teto de gastos ou criar despesas permanentes sem a devida fonte de custeio detalhada.

Vetos e Impacto Orçamentário

Os trechos vetados por Lula dizem respeito, principalmente, a gratificações e benefícios retroativos que elevariam o impacto financeiro acima do previsto no orçamento de 2026. Agora, os vetos retornam ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores decidirão se mantêm a decisão presidencial ou se derrubam os vetos para restaurar o texto original.

A sanção ocorre em um momento de intensas negociações entre o Palácio do Planalto e o Legislativo sobre o controle das contas públicas.

Representantes de sindicatos de servidores afirmaram que devem pressionar os parlamentares pela manutenção dos benefícios cortados, enquanto a equipe econômica reforça que a austeridade é fundamental para a estabilidade do país.

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