Lei que autoriza governo a retaliar país que impuser barreiras entra em vigor no Brasil

Nova Lei é resposta à escalada da guerra comercial

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 14/04/2025 10h24

Entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após ser publicada no Diário Oficial da União, a Lei da Reciprocidade Comercial que foi sancionada na última sexta-feira (11).

A legislação autoriza que o governo brasileiro adote medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Tarifaço

A nova lei foi criada em resposta à guerra comercial iniciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump, que nos últimos dias se voltou especialmente contra a China.

No caso do Brasil, os EUA aplicaram uma tarifa de 10% sobre todos os produtos exportados, com exceção do aço e do alumínio, que receberam uma taxa maior, de 25%. Isso afetou diretamente empresas brasileiras, já que o país é o terceiro maior exportador desses metais para os EUA.

Durante a 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, o presidente Lula voltou a criticar essas tarifas. Ele afirmou que tentará reverter as medidas por meio de negociações e, se necessário, abrirá um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de considerar qualquer retaliação comercial.

Nova Lei

A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que "impactem negativamente a competitividade internacional brasileira". 

A norma valerá para países ou blocos que "interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil".

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