Câmara aprova projeto que libera venda de remédios em supermercados

O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Por Redação Portal A8SE e Agência Brasil 03/03/2026 17h32

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização de medicamentos em farmácias instaladas no interior de supermercados. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Antes da análise do mérito, os deputados aprovaram um requerimento de urgência, permitindo que o texto fosse votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O pedido recebeu 315 votos favoráveis e 38 contrários, o que acelerou a tramitação.

A proposta estabelece que os medicamentos não poderão ficar expostos em prateleiras comuns. A venda deverá ocorrer exclusivamente em espaço destinado à farmácia ou drogaria, fisicamente separado dos demais setores do supermercado e em conformidade com as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que defendeu a matéria, argumentou que há municípios onde não existem redes de farmácias suficientes para atender a população, o que justificaria a medida.

O texto também determina a presença obrigatória de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, o pagamento deverá ser feito antes da entrega ao consumidor ou o produto deverá ser transportado até o caixa em embalagem lacrada.

Além disso, fica vedada a comercialização fora da área destinada à farmácia, como em bancadas ou gôndolas. O uso de plataformas digitais é permitido apenas para serviços de entrega, desde que observadas as normas sanitárias vigentes.

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