Câmara aprova projeto de lei que proíbe canudos de plástico em Aracaju
Nesta quarta-feira (8), vereadores aprovaram, em redação final, Projeto de Lei nº 203/2018, que proíbe fornecimento de canudos confeccionados em material plástico em Aracaju.
De autoria dos vereadores Zezinho do Bugio (PTB) e Vinicius Porto (DEM) e da ex-vereadora Kitty Lima (Cidadania), agora o projeto aprovado na Câmara será encaminhado ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para sanção – ou não.
A proposta determina que estabelecimentos comerciais de Aracaju, como bares e restaurantes, substituam os canudos de plástico. Caso o projeto seja sancionado pelo prefeito, os estabelecimentos terão três meses cumprir as regras da nova legislação.
Outros Projetos de Lei
Além desse, também em Redação Final, teve o Projeto de Lei nº 181/2018, de autoria de Fábio Meireles (PPS), que institui no calendário escolar do município, o mês de acompanhamento social, psicológico e terapêutico, voltado às crianças e adolescentes das escolas públicas municipais e comunidades próximas foi aprovado por unanimidade.
E ainda o Projeto de Lei nº 185/2018, de autoria de Nitinho (PSD), que dispõe sobre a inclusão de serviço especializado de fisioterapia no Programa Saúde da Família.
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