Bolsa Família é ampliado para incluir pessoas em situação de rua e risco alimentar

Nova regulamentação passa a valer imediatamente

Por Portal A8SE e R7 09/07/2025 11h28

Uma nova portaria que altera as regras de acesso ao Programa Bolsa Família foi publicada nesta quarta-feira (09). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a medida com objetivo de ampliar a inclusão ao programa por grupos em situação de grande vulnerabilidade social.

Os três novos perfis de famílias prioritárias que foram incluídas no programa são:

• Famílias com pessoas em situação de rua;
• Famílias com pessoas em risco social associado à violação de direitos, identificadas pelo Prontuário SUAS (Sistema Único de Assistência Social
• Famílias com pessoas em risco de insegurança alimentar, conforme identificação do Ministério da Saúde.

A nova regulamentação passa a valer imediatamente, com efeitos práticos a partir da folha de pagamento de julho de 2025.

Critérios de inclusão mantidos

Apesar da ampliação dos públicos prioritários, o Ministério reforça que continuam valendo os critérios técnicos para ingresso no Bolsa Família, como a atualização e consistência dos dados cadastrais das famílias no Cadastro Único.

Além disso, a seleção dos beneficiários segue sendo feita com base na renda familiar per capita, além de critérios adicionais definidos em normas complementares da pasta, assim como a atualização e consistência dos dados cadastrais no Cadastro Único.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, a medida reforça o compromisso do governo federal com o combate à fome, à miséria e às desigualdades sociais.

Para aprimorar a identificação de pessoas em risco alimentar ou com direitos violados, a portaria conta com ações intersetoriais do Ministério da Saúde e a rede do SUAS (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social).

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