Aplicativo do SUS passa a aceitar dados de autodeclaração sobre raça e nome social
A autodeclaração é um direito do usuário e as informações são confidenciais e sigilosas
A partir dessa segunda-feira (8), o aplicativo Meu SUS Digital, do Sistema Único de Saúde (SUS), passa a permitir a autodeclaração de raça/cor e nome social.
Em nota, o Ministério da Saúde destacou que a proposta tem como objetivo garantir a integridade das informações prestadas via Sistema Único de Saúde (SUS) e aprimorar o mapeamento de condições de saúde de diversos grupos da sociedade, além de viabilizar políticas públicas específicas.
Nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a orientação sexual e identidade de gênero são coletadas durante o atendimento, na ficha de cadastro.
A autodeclaração é um direito do usuário e as informações são confidenciais e sigilosas. O objetivo dessa atualização é garantir a integridade das informações no SUS.
Estão disponíveis sete opções de orientação sexual: heterossexual, gay, lésbica, bissexual, assexual, pansexual e outro; além de sete identidades de gênero: homem cisgênero, mulher cisgênero, homem transgênero, mulher transgênero, travesti, não-binário e outro.
Como funciona
Com a nova atualização, no aplicativo, a autodeclaração de raça/cor é obrigatória e nome social e endereço podem ser atualizados na aba "Meu Perfil".
O usuário será direcionado para o Registro de Autodeclaração em três âmbitos, onde poderá, além de corrigir, incluir uma nova informação em seu perfil.
Para realizar a autodeclaração, será necessário que o usuário tenha conta com selo Ouro ou Prata de confiabilidade, no portal GOV.BR.
Caso o cidadão possua conta nível Bronze, a ferramenta dará as instruções de como subir o nível de segurança.
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