Anvisa e MPF fecham parceria para reforçar combate ao comércio ilegal de vapes no país

Acordo prevê troca de informações, ações conjuntas de fiscalização e campanhas de conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos

Por Redação do Portal A8SE e Agência Brasil 06/02/2026 09h46

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram um acordo de cooperação com foco no endurecimento da fiscalização e no enfrentamento ao comércio irregular de cigarros eletrônicos no Brasil.

A parceria tem como base o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos chamados vapes em todo o território nacional. Segundo a Anvisa, a iniciativa busca integrar o conhecimento técnico da agência com a capacidade de atuação jurídica do MPF.

Entre as medidas previstas estão o compartilhamento contínuo de dados e informações técnicas sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto no meio digital, além da execução de operações coordenadas entre os órgãos. Pelo acordo, a Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações produzidas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.

O termo também contempla ações de comunicação e conscientização da população sobre os riscos à saúde associados ao uso de cigarros eletrônicos. A vigência inicial da parceria é de cinco anos, com previsão de reuniões periódicas entre as equipes envolvidas, sem transferência de recursos financeiros entre as instituições.

O acordo foi assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do Ministério Público Federal, Eliana Torelly.

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